Lei municipal não proíbe torcedor de festejar o Touro com fogos de artifício no Fredericão

05/11/2019

A alegria no dia da apresentação do novo elenco do Sertãozinho Futebol Clube tomou conta da Torcida Raça Grená no Estádio Frederico Dalmaso. Fogos de artifício foram utilizados para anunciar a chegada dos atletas na tarde desta segunda-feira, dia 5.

Mesmo com pouca quantidade de rojões, torcedores foram questionados por causa de uma lei municipal que proíbe uso de fogos de artifício com estampido.

A lei 173/2019, de autoria do vereador Fernando Francisco da Silva, o Babá da Farmácia, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos em eventos realizados pela Prefeitura de Sertãozinho.

Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a lei que proibia fogos de artifício com barulho em São Paulo. O ministro Alexandre de Moraes alega que a lei invade competência legislativa da União para legislar sobre material bélico.

Além disso, ele considerou que a norma sacrifica de forma desproporcional o desenvolvimento de atividade econômica, repercutindo diretamente no comércio local.

Sendo assim, apesar dos questionamentos sobre o barulho, os torcedores não infringiram a lei.