Moradores de Sertãozinho têm até esta terça (18) para responder consulta pública sobre Lei Paulo Gustavo

14/04/2023

A Prefeitura de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informa que termina na próxima terça-feira (18) o prazo para moradores de Sertãozinho e Cruz das Posses responderem à Consulta Pública sobre a aplicação, no Município e no Distrito, da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG).

O objetivo é fazer um “raio-x” da cena cultural sertanezina no setor do audiovisual, que é o foco da LPG, além de outras áreas artístico-culturais, para se identificar um panorama macro das ações culturais na cidade. Esse cenário servirá de base para a elaboração do projeto que o Município vai submeter ao Ministério da Cultura para análise e definição do valor do repasse das verbas.

Segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), Sertãozinho tem previsão de receber através da LPG aproximadamente R$ 1.057.918,90, que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6º I); Reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II); Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual (Art. 6º III) e Outras Áreas Artístico Culturais (Art. 8º).

Portanto é muito importante que respondam ao questionário artistas, produtores, empresas, responsáveis por espaços culturais, além da população de forma geral. É só acessar pelo link:

É importante destacar que responder ao questionário não constitui um cadastro definitivo do projeto.

Para participar do levantamento do banco de dados para sugerir como o recurso deve ser distribuído, clique no link:

https://sertaozinho.sp.gov.br/consulta-publica-lei-paulo-gustavo