Mudanças na carteira de motorista chegam à Câmara

05/06/2019

O presidente da república, Jair Bolsonaro, entregou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação.

O texto, deixado em mãos ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, expande a validade e o limite de pontos da CNH.

Sobre a validade, ela passa de 5 para 10 anos, e no caso de condutores idosos, de 2 anos e meio para 5.

Quanto ao limite de pontos, o projeto sugere que vá de 20 em um ano para 40. O presidente Bolsonaro defendeu a proposta.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, assumiu o compromisso com a pauta.

Além da validade e limite de pontos da CNH, o texto ainda revê questões como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, a queda da exclusividade do Detran em emitir o atestado de saúde para a carteira de motorista, além de esclarecer o uso de cadeirinhas para crianças nos veículos.

Agora, para o projeto passar a valer, ele precisa ser analisado e discutido pelas Comissões, e depois deve ser votado pelo plenário da Câmara e do Senado.