Mudanças no CTB passam a valer em abril de 2021

15/10/2020

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, sancionadas nesta semana pelo presidente da República, devem passar a valer em abril do ano que vem.

O projeto, originalmente elaborado pela presidência no ano passado, passou por alterações na Câmara dos Deputados e no Senado, até que foi devolvido para a sanção.

Dentre os principais aspectos alterados no CTB estão o aumento da validade da carteira de habilitação, que para motoristas com até 50 anos passou para 10 anos.

O limite de pontos da CNH também foi alterado. Antes era de 20 pontos. Agora, varia de acordo com o número de multas gravíssimas que o condutor tomou, podendo o limite chegar até 40 pontos.

No ato da sanção, o presidente Jair Bolsonaro vetou oito trechos do texto enviado pelo Congresso. Um deles é o que restringia o uso do chamado corredor pelas motos apenas quando o transito estivesse congestionado.

No entanto, os vetos feitos pelo presidente serão analisados pelos deputados e senadores.