Multas de trânsito serão convertidas em advertência

03/11/2020

A partir de abril do ano que vem, o Código de Trânsito Brasileiro passará por uma série de mudanças. Dentre as principais alterações estão o aumento da validade e do limite de pontos da carteira de habilitação e a possibilidade converter multas e pontos em advertências.

Essa conversão das multas é voltada apenas a infrações de natureza leve e média. Entre elas, estacionar sobre a calçada, parar em guia rebaixada, exceder a velocidade em até 20% do limite da via, parar o veículo por falta de gasolina, estacionar na contramão, jogar lixo na rua e deixar de usar o farol ligado nas rodovias.

O CTB já permitia essa troca de multa por advertência, no entanto, o condutor autuado deveria solicitar essa mudança junto ao órgão de trânsito, e o pedido seria analisado.

Com o novo texto do CTB, esse ajuste passa a ser automático. Mas atenção: essa substituição de multa por advertência só vai ser permitida a motoristas que não tiverem cometido infrações no período de um ano.

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro passam a valer a partir de abril do ano que vem.