Nove projetos constam nas pautas das sessões da Câmara de Sertãozinho desta semana, dias 22 e 23

22/11/2021

As sessões da Câmara de Sertãozinho desta semana serão realizadas nos dias 22 e 23 (segunda e terça-feira), respectivamente, a partir das 18h.

Confira abaixo as principais pautas que serão analisadas nesses dois dias:

77ª Sessão Ordinária

- Projeto de Decreto-Legislativo nº 19 - Vereadora Edna Fedossi de Souza Garcia da Costa - Concede o Título de “Cidadã Benemérita” a Ilustríssima Senhora “Fernanda Andreoli”, pelos relevantes serviços prestados à população de Sertãozinho na área da educação.

- Anteprojeto nº 79 - Vereadores: Tiago dos Santos Lira e Jorge Ricardo Filipini - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração dos Servidores Públicos Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022.

- Anteprojeto nº 99 - Vereador Fernando Francisco da Silva - Dispõe sobre o número limite máximo de alunos em relação à área útil (m²) da respectiva sala de aula nas instituições de ensino da rede municipal de ensino.

- Projeto de Lei nº 122 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (R$ 1.200.000,00 para instalação de ares condicionados e manutenção em EMEFs).

- Projeto de Lei nº 123 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. (R$ 140.000,00 para aquisição de aparelhos destinados aos pacientes do SUS).

78ª Sessão Ordinária

- Anteprojeto nº 96 - Vereador Antônio Carlos Marcolino - Fica instituído o Programa de Turismo Educativo aos alunos da rede municipal de ensino de Sertãozinho e no Distrito de Cruz das Posses e dá outras providências.

- Anteprojeto nº 98 - Vereadora Maria José Pereira - Altera a Lei Municipal nº 5436/12, que “dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais”, referente a equinos capturados em nossa cidade, vítimas de furto ou roubo.

- Anteprojeto nº 100 - Vereadores: Renato Aparecido Schiavinato, Cássia Guarneire Soares Daneze, Acácio Augusto Tobias Vieira, Antônio Carlos Marcolino, Antônio César Peghini, Duílio Soares Machado, Edna Fedossi de Souza Garcia da Costa, Fernando Francisco da Silva, Firmo Leão Ulian, Frederico de Moraes Carvalho, Jorge Ricardo Filipini, José André Roberto Mazer, Marcelo Orlando Domenici, Maria José Pereira, Rogério Silva dos Santos, Tiago dos Santos Lira e William da Silva Domingos - Dispõe ao Executivo a prorrogação da Lei do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) que proporciona à população a renegociação de débitos sem juros e multas.

- Anteprojeto nº 101 - Vereador Renato Aparecido Schiavinato – Dispõe ao Executivo Municipal a presença física de vigilantes em todas as escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Vale lembrar que, todos os projetos estão disponíveis para consultas no site www.camarasertaozinho.sp.gov.br.

Mais informações do Poder Legislativo: TV Câmara (canal aberto 46.2), Facebook (Câmara Municipal de Sertãozinho) e Canal do YouTube (Câmara Municipal de Sertãozinho – SP- Oficial).