Nove projetos serão votados na Câmara de Sertãozinho hoje e amanhã

30/08/2021

Segunda-feira, dia 30

1 - Projeto de Lei nº 56 - Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 (LDO) e dá outras providências.

Terça-feira, dia 31

1 - Anteprojeto de Lei nº 48 - Vereador Renato Aparecido Schiavinato - Dispõe ao Poder Executivo que priorize nos sorteios das casas populares as pessoas que residem por mais tempo em Sertãozinho e Distrito de Cruz das Posses e dá outras providências.

2 - Anteprojeto de Lei nº 52 - Vereador Marcelo Orlando Domenici - Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para confecção de perucas, para pessoas em tratamento de câncer - Doe Esperança, no município de Sertãozinho e dá outras providências.

3 - Anteprojeto de Lei nº 54 - Vereador William da Silva Domingos - Autoriza, no âmbito do Município de Sertãozinho, a implantação de câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde: “Dr Fauze Ali Mere” - Shangri-lá, “Antônia Canhoto Spigolon” - Alto do Ginásio, “José Joaquim Bonfim” - Alvorada, “Olívia Mendes Mossim” - Jamaica, “José Pereira de Carvalho” - Conjunto Habitacional Pedro Ortolan, “Dr. Edgard Silveira Pagnano” - Cruz das Posses , “Olívia Mendes”, Centro de Saúde II “Aparecida Maria Germana Martins” e Ambulatório de Saúde Mental “Dr Oswaldo José Ruiz Pelá”.

4 - Anteprojeto de Lei nº 60 - Vereador Jorge Ricardo Filipini - Dispõe sobre a contratação de controladores de acesso em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

5 - Projeto de Lei nº 31 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a área de terras que especifica e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei nº 64 - Vereador Frederico de Moraes Carvalho - Fica estabelecido pela presente Lei, no âmbito do Município de Sertãozinho, aos agressores de animais, a obrigação de ressarcimento dos custos de tratamento e resgate de animais vítimas de maus-tratos e abandono.

7 - Projeto de Lei nº 66 - Executivo - Altera Dispositivos da Lei nº 6.580, de 17 de julho de 2019, que “dispõe sobre a Estrutura e Organização Administrativa do Município de Sertãozinho/SP, cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e de funções gratificadas providas por servidores públicos, revoga a Lei nº 6.373, de 25 de abril de 2018” e dá outras providências.

8 - Projeto de Lei nº 74 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área pública que especifica e dá outras providências. (Parte do Sistema de Lazer do Residencial Santa Marta - matrícula 37.467 - para regularizar o terreno destinado à construção da Casa da Juventude).

Lembrando que, esses projetos estão no site: www.camarasertaozinho.sp.gov.br.

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