O CTB e a Evolução do Trânsito no Brasil

27/07/2022

Com a grande evolução do progresso em todos os sentidos, em nosso país, isto na economia brasileira nos setores industrial, empresarial e no comercial, e com o aumento da população, proporcionou mais o poder aquisitivo do povo, e isso fez com que houvesse também constantemente, um grande crescimento do número de veículos em circulação no trânsito.

Assim é que, para disciplinar o trânsito no país, baixou-se, primeiramente, um Decreto federal na forma de estatuto, no ano de 1928 para disciplinar tudo o que fosse relacionado ao assunto. Porém, o primeiro código propriamente dito, foi criado por um Decreto-lei no ano de 1941, mas no mesmo ano foi substituído por outro Decreto, que durou até o ano de 1966, quando então foi aprovado através de lei, o Código Nacional de Trânsito – CNT e regulamentado no ano de 1968.

O referido código durou até a aprovação do código atual com nova lei e que foi denominado de Código de Trânsito Brasileiro, no mês de setembro de 1997 e entrado em vigor em janeiro de 1998.

Porém, de 1998 até os dias atuais, muitas leis foram aprovadas pelos legisladores que vieram alterando o seu texto original, tendo em vista o grande crescimento do trânsito no país, que foi provocado por um constante e crescente número de veículos e por isso foi motivando a necessidade de sua adequação de com o passar do tempo, visando a segurança de todos e assim também o combate ao enorme número de infrações e de acidentes graves com vítimas de toda sorte, por todo o país.

E assim, durante a vigência dos códigos mencionados também resoluções, deliberações e portarias, vieram sendo baixadas pelo Contran para regulamentar muitos de seus dispositivos, cujas medidas previstas nos mesmos para as suas execuções.

Ressalte-se que com o CTB atual, foi criado o Sistema Nacional de Trânsito, tendo como definição: “o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”

Como o leitor pode observar acima, tudo o que se refere administrativamente ao trânsito no país, está inserido no novo CTB com suas alterações ocorridas com o passar do tempo e, no referido sistema, que é disciplinado por leis e demais normas, visando a organização dos órgãos para a execução das atribuições que cabe a cada órgão.

Visei, portanto, com o presente artigo apresentar uma síntese do tema trânsito no nosso país, o qual muito importante e que continua sempre através de novas leis e normas afins, sofrendo alterações através dos órgãos competentes do país, devido a sua grande complexidade e com isso muitos e constantes acidentes de trânsito por todo o país.

Interessante é observar que essas alterações sempre visam fazer com que ajam menos infrações de trânsito e menos acidentes graves com vítimas fatais ou deixando grandes lesões corporais que deixam muitas vezes sequelas às vítimas para o resto da vida, sem falar dos danos materiais.

Enfim, abordar esse tema é sempre muito importante pelo fato de o mesmo trazer constantemente transtorno para a sociedade em geral devido aos graves e constantes acidentes com vítimas fatais que não param de acontecer.

Eduardo Antônio Maggio é colunista neste portal e autor do Manual de Infrações, Multas de Trânsito e seus Recursos, Editora Mundo Jurídico, com 7 edições esgotadas.