Orçamento de 2022 e mais oito projetos compõem as principais pautas das sessões da Câmara de Sertãozinho desta semana, dias 29 e 30

28/11/2021

As sessões da Câmara de Sertãozinho desta segunda-feira, dia 29, e terça-feira, dia 30, começarão a partir das 18h. Confira abaixo as principais pautas que serão analisadas pelos parlamentares:

79ª Sessão Ordinária

- Projeto de Lei nº 113 - Executivo - Estima a receita e fixa a despesa no Município de Sertãozinho para o exercício financeiro de 2022. R$ 735.100.000,00. (1º turno).

80ª Sessão Ordinária

- Anteprojeto de Lei nº 74 - Vereadora Edna Costa - Dispõe sobre a instalação de um posto de coleta do banco de leite humano de Sertãozinho.

- Anteprojeto de Lei nº 93 - Vereador Fernando Francisco da Silva - Dispõe sobre a criação do Projeto "Motolância" em nossa cidade e no Distrito de Cruz das Posses.

- Anteprojeto de Lei nº 94 - Vereador Fernando Francisco da Silva - Dispõe sobre a contratação de um profissional especializado em Neuropsicologia, e a disponibilização de exames de avaliação Neuropsicológica em crianças com dificuldade de aprendizagem com possível diagnóstico de TDHA/TDA, no Centro de Recursos e Apoio Pedagógico (CRAP).

- Anteprojeto de Lei nº 103 - Vereadores Duílio Soares Machado, Frederico de Moraes Carvalho, Acácio Augusto Tobias Vieira e Jorge Filipini - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis contratados por meio do Regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

- Projeto de Decreto-Legislativo nº 21 - Vereadores José André Roberto Mazer e Frederico de Moraes Carvalho - Concede o Título de “Cidadão Sertanezino” ao Ilustríssimo Senhor “Francisco da Silva Pessoa”.

- Projeto de Decreto-Legislativo nº 23 - Fernando Francisco da Silva - Concede Título de Cidadã Sertanezina a Ilustríssima Senhora "Simone Teodoro de Barros Guimarães", pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sertãozinho.

- Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2021 – Vereadores Firmo Leão Ulian, Acácio Augusto Tobias Vieira, Fernando Francisco da Silva, Jorge Ricardo Filipini, José André Roberto Mazer e Tiago dos Santos Lira – Dá nova redação ao §1º, do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Sertãozinho.

- Projeto de Lei nº 114 - Vereador Jorge Ricardo Filipini - Inclui no anexo I da Lei Municipal n° 4.111/04, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Sertãozinho e Cruz das Posses, a "Semana Municipal da Fisioterapia", a ser celebrada anualmente no mês de outubro, na semana do dia treze, e dá outras providências.

Vale lembrar que, todos os projetos estão disponíveis para consultas no site www.camarasertaozinho.sp.gov.br.

Mais informações do Poder Legislativo: TV Câmara (canal aberto 46.2), Facebook (Câmara Municipal de Sertãozinho) e Canal do YouTube (Câmara Municipal de Sertãozinho – SP- Oficial).