Palestra sobre “Compliance Tributário” organizada pelo CEISE Br em parceria com a ACIS, reúne empresários, contadores e advogados na Câmara Municipal de Sertãozinho

03/02/2023

Na terça-feira, 31/01, o Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br) e a Associação Comercial de Sertãozinho (ACIS) reuniram contadores, advogados e empresários no plenário da Câmara Municipal de Sertãozinho, para assistirem à palestra sobre “Compliance Tributário: (Transação, Quita PGFN, etc.) implantado no âmbito da PGFN, com possibilidades de diálogo entre a PGFN e o contribuinte devedor leal e desejoso de colocar-se em situação de regularidade fiscal”.

O encontro, que teve patrocínio da Sicredi Sertãozinho – Parque das Araucárias e apoio institucional da Casa de Leis, teve por objetivo esclarecer as novas normas de compliance que flexibilizaram a negociação entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as empresas que desejam estar em regularidade fiscal.

Dentre as personalidades que prestigiaram a ação, destacam-se a presidente do CEISE Br, Rosana Amadeu da Silva; o diretor e 1° tesoureiro da ACIS, Walceles Paulo de Mello, que na ocasião representou o presidente da entidade, Rafinha Iazetta; o Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, vereador Fernando Francisco da Silva (Babá); o advogado Leandro Galícia, representando a comissão tributária da OAB Sertãozinho, e o advogado Dr. Osvaldo Baptista, do escritório Baptista e Lanza Advogados, apoiador do evento, além, é claro, do palestrante do dia, o Procurador-chefe da Dívida Ativa na 3° Região da Procuradoria-regional da Fazenda Nacional, Gabriel Teixeira Gonçalves.

Como representante da ACIS na mesa de honra que antecedeu a palestra, Walceles Paulo de Mello teceu agradecimentos. "Em nome da ACIS, eu agradeço a parceria do CEISE Br e aproveito para parabenizar por esse grande evento. Agradeço também a todos que compareceram e gostaria de dizer que a ACIS está aberta a toda a população e não só aos associados. Sempre atuamos em prol do município, fazendo o que for possível em favor do crescimento", disse.

O palestrante Gabriel Teixeira Gonçalves explicou diversos conteúdos relevantes durante sua apresentação, como o planejamento para a mudança da imagem que o contribuinte tinha da Receita Federal e para facilitação do seu contato com o órgão público. Ele também falou sobre os perigos das fraudes fiscais estruturadas. "As fraudes fiscais representam algo muito sério, hoje, no país. O sindicato da Procuradoria, há alguns anos, desenvolveu o ‘sonegômetro’, que indica o valor de tributos que deixam de ser pagos por conta de sonegação fiscal - um valor imenso, que a gente precisa de fato de uma atuação muito efetiva para combater", comentou.

Durante a palestra, Gabriel também mencionou sobre a conformidade e a regularidade fiscal, e explicou sobre o novo sistema de recuperação de créditos como uma política pública tributária. "A transação não pode ser apenas boa para o contribuinte, mas também tem que ser boa para a Procuradoria como instituição pública que está ali, efetivando uma política pública. E sobre a transação para a Fazenda Nacional, ela traz vantagem de tempo; então, você pode encerrar uma discussão com um acordo, não tendo que passar anos discutindo uma dívida, além de trazer segurança e reduzir os litígios de custo", explicou Gabriel.

Ao final da palestra, os convidados puderam direcionar suas dúvidas e colocações ao palestrante.