Parlamentares cobram mais informações sobre a REURB; um novo requerimento foi discutido na Câmara

22/08/2022

A vereadora e presidente da Câmara Municipal, Edna Costa, voltou a cobrar novas informações do Executivo sobre os trabalhos referentes à REURB (Regularização Fundiária Urbana) de Sertãozinho.

O documento, aprovado recentemente, foi assinado também pelos vereadores: Frederico de Moraes Carvalho, Marcelo Orlando Domenici, Maria José Pereira (PV), Renato Aparecido Schiavinato e William da Silva Domingos.

"Inúmeros cidadãos que residem ou mantêm ranchos às margens do Rio Pardo, no Distrito de Cruz das Posses e regiões adjacentes, correm o risco de terem suas propriedades demolidas. Assim, periodicamente, eles nos procuram em busca de novas informações. Portanto, encaminhamos tal propositura ao Executivo de modo que possa nos atualizar sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos", explicou a vereadora Edna Costa.

É importante ressaltar que a REURB (Regularização Fundiária Urbana) é um procedimento administrativo instituído por lei federal, que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados localizados em áreas com uso e características urbanas. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.