Patrão não depositou 13º? Saiba como denunciar

06/12/2022

As empresas tiveram até o dia 30 de novembro para depositar a primeira parcela do décimo terceiro salário para os trabalhadores com carteira assinada.

Quem não recebeu a grana pode fazer uma queixa no Ministério Público do Trabalho.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, será multado em R$ 170,25 por empregado.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro. O pagamento feito em uma única parcela apenas em dezembro é ilegal.

Têm direito ao décimo terceiro salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do INSS – que receberam as duas parcelas em abril e maio.

A segunda parcela precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro.