Período eleitoral para órgãos públicos começa a valer neste sábado, 15 de agosto

12/08/2020

A partir do dia 15 de agosto, as publicidades e propagandas de órgãos públicos municipais, como a Prefeitura, suas secretarias e autarquias, além da Câmara Municipal, estarão suspensas. Isso se deve em cumprimento à Lei Eleitoral nº 9.504/97.

Até o dia do pleito, marcado para 15 de novembro, a Prefeitura poderá realizar apenas divulgações de emergência pública devidamente reconhecidas e autorizadas pela Justiça Eleitoral. Portanto, os canais oficiais de comunicação do município (site e redes sociais) não podem ser atualizados com notícias e informações institucionais durante esse período de três meses.

Durante o mesmo intervalo de tempo, estão previamente autorizadas pela Justiça Eleitoral divulgações de orientação e conscientização relacionadas, exclusivamente, ao enfrentamento da Covid-19.

Assim, os Boletins Epidemiológicos da Covid-19 continuarão sendo atualizados de segunda a sexta-feira, com divulgação sempre a partir das 18h. Entretanto, seguindo as recomendações da Lei Eleitoral, só poderão ser divulgados no site sertaozinho.sp.gov.br, na sessão Comitê Técnico Covid-19, por ser considerado documento de caráter técnico.

O Departamento de Comunicação do Município se mantém à disposição dos veículos de imprensa e da população, esclarecendo dúvidas e atendendo demandas jornalísticas pelos telefones: (16) 2105-3063 e (16) 2105-3026 ou através dos e-mails: imprensa@sertaozinho.sp.gov.br; imprensa2@sertaozinho.sp.gov.br e imprensa3@sertaozinho.sp.gov.br.