Políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ganham visibilidade a partir de anteprojeto de lei do vereador Firmo Leão Ulian

15/04/2021

A implantação de Políticas Públicas no auxílio de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares ou responsáveis em Sertãozinho, ganhou notoriedade, nesta semana, na Câmara Municipal, a partir do anteprojeto de lei do vereador Firmo Leão Ulian.

A pauta foi discutida na última segunda-feira, dia 12, e rendeu comentários positivos por parte dos demais parlamentares.

Segundo o vereador Firmo, “o anteprojeto visa implementar e regular a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo a esses cidadãos atendimento especializado, desde o seu diagnóstico ao seu tratamento permanente e acompanhamento no desenvolvimento do indivíduo, além de auxílios fundamentais para uma vida digna deles e de seus familiares”.

De acordo com informações pesquisadas, o “Transtorno do Espectro do Autismo é um grupo de distúrbios complexos do neurodesenvolvimento e que, até o presente momento, apresenta uma série de divergências e questionamentos. O TEA é caracterizado por dificuldades nas áreas da comunicação verbal e não verbal; prejuízos em interações sociais, dificuldades de aprendizado e na capacidade de adaptação e tendências a comportamentos e/ou interesses repetitivos ou restritos. As dificuldades decorrentes dessa condição ocorrem com variabilidade na sua intensidade, forma e tendem a comprometer o desenvolvimento do indivíduo ao longo da vida; a falta de políticas públicas voltadas a essa condição pode causar dor e sofrimento, tanto ao autista quanto aos indivíduos do seu círculo familiar”.

Na proposta, Firmo toca em um assunto delicado, que é “mensurar a quantidade de indivíduos na condição autista dentro do nosso município, e até mesmo no Brasil, já que não existem órgãos governamentais ou privados que tenham base de dados com tais informações”.

Assim, para abordar tais estatísticas, utilizam-se dados do Centers for Disease Control and Prevention (CDCP) e, também, da Organização Mundial da Saúde (OMS) que dizem, categoricamente, que uma, a cada cinquenta e quatro crianças, é identificada com essa condição.

“Seria leviano dizer que o indivíduo com Transtorno do Espectro Autista é abandonado pela nossa cidade, porém há a iminente necessidade de tornar oficial o dever do município em estabelecer políticas públicas eficientes para identificar, tratar, acompanhar, incluir e acolher os portadores de Transtorno do Espectro Autista. Seria um pequeno passo, de muitos que já foram dados, nesse longo caminho rumo a uma condição de vida mais humana”, concluiu o vereador Firmo Leão Ulian.