Prefeitura de Sertãozinho realiza na audiência pública para alteração do plano diretor na próxima semana

19/08/2022

A Prefeitura de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, realizará na próxima quarta-feira (24), na Câmara Municipal “Jamil Mamed Abdalla”, uma audiência pública para alterar as seguintes leis do plano diretor:

· Lei Complementar n° 207/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências;

· Lei Complementar n° 264/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município e dá outras providências;

· Lei Complementar n° 317/2016, que regulamenta os parcelamentos do solo nas margens das rodovias Carlos Tonani, Armando Salles Oliveira e Albano Baccega, nos trechos em que especifica, e dá outras providências;

Para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, é essencial a participação popular na apresentação e discussão dos temas.

“O objetivo é apresentar as propostas para atualização das leis, abordar novas disposições e também definir casos omissos. Por isso é importante que os munícipes, especialmente os empreendedores imobiliários, acompanharem a audiência”, afirma o secretário da pasta, Carlos Roberto Sarni.

COMO ACOMPANHAR?

A população poderá participar presencialmente a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Sertãozinho “Jamil Mamed Abdalla”, Avenida Egisto Sicchieri, 1289 - Jardim Diamante, a partir das 18h.

A audiência também será transmitida pela TV Câmara, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Sertãozinho.