Prefeitura lança Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Municipais

29/09/2017

A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Fazenda está realizando uma campanha para você, pessoa física ou jurídica, que precisa regularizar suas contas com o município. O Programa de Parcelamento Incentivado, que já está em vigor, permite parcelar as dívidas em até 120 vezes, e oferece descontos de até 100% nas multas e juros, que variam de acordo com o número de parcelas.

Os débitos que podem ser negociados através deste Programa são relativos às tarifas de água e esgoto, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tarifas e multas punitivas com vencimentos até o dia 14 de setembro deste ano, com exceção do IPTU, que tem como limite as parcelas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016.

O contribuinte pode escolher em quantas vezes quer parcelar a dívida, desde que o valor da parcela para ISSQN seja de, no mínimo, R$150, e de IPTU, taxas e tarifas seja de R$ 75.

Os descontos serão concedidos conforme o número de parcelas: 100% para pagamento à vista; em 12 vezes o contribuinte terá o desconto 95% dos juros e multas; em 24 parcelas o desconto cairá para 90%; em 48 meses para 85% dos encargos descontados; em 60 meses para 80%, em 90 para 75%, sendo que, em 120 parcelas o contribuinte receberá 70% de desconto nos juros e multas. Em todos os casos será exigida uma entrada de 10% do valor total da dívida.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, a Prefeitura entregará aos contribuintes inadimplentes, nos próximos dias, um informativo contendo todos os dados das dívidas. “É muito importante que o munícipe acerte seus débitos com a Prefeitura, pois a partir de 2018, eles serão protestados, o que levará o morador a ter o nome negativado, gerando várias restrições de crédito no mercado”, explicou a secretária.

Ainda de acordo com Marli, a Administração Municipal está se dispondo a realizar um acordo que seja compatível com a crise que afeta os contribuintes. “Nós estamos fazendo o possível para dar essa última chance para o munícipe regularizar a situação. São diversas formas de pagamento, inclusive, em uma delas até a entrada poderá ser parcelada em 3 vezes, mas a pessoa terá que ir até o Poupatempo para que um atendente realize a pesquisa e faça um orçamento que caiba no seu bolso. Lembrando sempre que, em qualquer opção de parcelamento, é necessária uma entrada de 10%”, reforça.

Outro ponto importante a ressaltar, segundo a secretária Marli, é que o contribuinte ainda poderá agendar a data de início do pagamento. “Essa opção foi a que encontramos para evitar que as pessoas que quiserem usar o 13º salário para quitar as dívidas, tenham que esperar até o final do ano para fazer o acordo, o que poderia gerar grandes filas. É importante lembrar que, esse Programa não será prorrogado e que, por recomendação da Justiça, a partir do dia 02 de janeiro de 2018, todos os débitos não negociados serão executados. Portanto, a Administração Municipal está oferecendo esta última chance aos cidadãos e empresas, para que fiquem em dia com a cidade”, finaliza.

A data limite para o financiamento é até dia 28 de dezembro; para mais informações é importante que o munícipe procure o Poupatempo de Sertãozinho, que está localizado à rua Jordão Borghetti, nº 1.661, no Jardim São José. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.