Projeto prevê prisão imediata em casos violência doméstica

14/10/2021

Um projeto de lei aprovado no Senado prevê a prisão imediata de quem cometer crime de violência doméstica. Hoje esta medida é possível, mas apenas com determinação de um juiz.

A proposta, que será analisada na Câmara dos Deputados, quer que o agressor seja preso preventivamente nos casos em que ainda há risco para a vítima.

Além disso, o texto da proposta quer alterar o código penal modificando o termo “violência doméstica” para “lesão resultante de violência doméstica e familiar”.

A proposta abrange a proteção para além de mulheres e crianças para adolescentes, idosos, enfermos ou pessoas com deficiência que tenham sido vítimas.

Se for aprovado sem alterações na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para a sanção presidencial.