Projeto sobre a Lei Orçamentária Anual já está na Câmara de Sertãozinho; confira o cronograma a partir de agora até a votação final

06/11/2023

Seguindo o cronograma estabelecido para as discussões acerca da Lei Orçamentária Anual de 2024, representantes do Executivo Municipal entregaram, no início da semana passada, na Câmara de Sertãozinho, o projeto que será discutido nas próximas semanas.

Dias atrás, ocorreu uma audiência pública na Casa de Leis e que foi conduzida pelos secretários: Bruno Rosa (Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária) e Gustavo Farinasso (Secretaria de Fazenda). Eles fizeram um panorama geral das receitas e despesas municipais previstas para as diferentes pastas para o próximo ano.

Próximos passos

Assim, com a realização dessas duas ações acima, inicia-se uma nova fase desse projeto na Casa de Leis, com a apresentação de emendas por parte dos legisladores. O prazo final é quinta-feira, dia 09.

Após essa etapa, a Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo emitirá, até dia 20 de novembro, um parecer.

No dia 22 de novembro, às 18h, será realizada uma audiência pública referente às emendas apresentadas pelos parlamentares e, posteriormente, no dia 27 de novembro, o projeto será votado em primeiro turno durante uma sessão ordinária.

Depois disso, os legisladores terão ainda a oportunidade de apresentar emendas, no segundo turno, até 06 de dezembro. Uma nova audiência pública será realizada no dia 14 de dezembro, às 18h, para apresentação das emendas.

A votação final do projeto em segundo turno deve ocorrer após essa data - ação que deve ocorrer durante uma sessão extraordinária.