Receita Federal pode cancelar 3,4 milhões de CNPJs

11/01/2019

A Receita Federal poderá cancelar até maio deste ano aproximadamente 3 milhões e 400 mil CNPJs. Os cadastros serão considerados inaptos devido a irregularidades como a não declaração anual dos últimos cinco anos. A principal delas é a declaração de débitos e créditos tributários federais.

Os donos de CNPJs cancelados poderão sofrer várias sanções como a anulação de notas fiscais, a impossibilidade de fazer um novo CNPJ e até a responsabilização de sócios nas dívidas da empresa.

Além disso, a empresa que tiver o cadastro inapto pela receita pode entrar no Cadin, o cadastro informativo de créditos não quitados do setor público. Isso impede a participação em licitações e contratos com o setor público.

De acordo com a Receita Federal, o empresário com irregularidades no CNPJ deve ficar atento. O CNPJ poderá ser cancelado caso o fisco não encontre o dono da empresa nos contatos informados do registro da receita.

Para saber se tem alguma pendência no CNPJ o contribuinte pode acessar o site da receita e emitir uma certidão de situação fiscal. O site é o receita.fazenda.gov.br. Outra opção é agendar um atendimento presencial em uma das agências da Receita Federal no país.