Requerimentos para aprovação de projetos de casas populares já podem ser feitos de forma digital em sertãozinho

Em movimento crescente de transformação digital, cidadão conta com uma central digital para protocolar pedidos de aprovação de projetos

06/01/2023

Com a chegada do SIM Sem Papel, programa municipal que objetiva otimizar serviços públicos e economizar recursos, está mais simples protocolar pedidos para aprovação de projeto e emissão de alvará de construção para moradias vinculadas a programas governamentais como a “Casa Verde Amarela” (antigo “Minha Casa Minha Vida”).

Isso porque, profissionais responsáveis por projetos ou mesmo munícipes interessados já podem fazer uso do módulo “Protocolo Especial - Obras”, forma de protocolo especial que registra assuntos tecnicamente específicos atribuídos a secretarias como Planejamento e Gestão Orçamentária, Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.

Através deste, qualquer pessoa conectada à Internet, a qualquer hora do dia ou da noite, pode protocolar seus requerimentos, sem necessidade de se locomover aos órgãos públicos – o que se traduz em ganho de tempo e economia de recursos para o cidadão, que ainda passa a contar com informações em tempo real sobre cada tramitação de seu pedido diretamente em seu e-mail e/ou celular.

Veja como é simples:

1) Realize seu cadastro na plataforma do Sem Papel: https://sertaozinho.1doc.com.br/atendimento. Caso já possua cadastro, basta preencher com login e senha pessoal, clicando em “Prosseguir”;

2) Clique em “Protocolo Especial - Obras”;

3) No menu “Assunto” selecione “Análise e Aprovação de Projetos de Construção – Habitação de Interesse Social”;

4) Preencha os campos do formulário;

5) Anexe os documentos pedidos, a saber:

 Requerimento solicitando aprovação para Casa Verde Amarela, reconhecido em cartório;
 Certidão Negativa de Débitos do imóvel;
 Cópia da certidão de Matrícula atualizada do imóvel;
 Cópia do contrato completo (em caso de possuidor), devidamente assinado, em nome do requerente;
 Projeto arquitetônico, contendo as exigências dispostas no Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo;
 Memorial descritivo da construção;
 Cópia do(s) Documento(s) de Responsabilidade Técnica (ART/RRT/TRT), contendo as atividades de Elaboração de Projeto e Execução de Obra, devidamente registrado(s) e assinado(s);

6) Clique em “protocolar”;

Dentre dois dias úteis o interessado receberá, em seu e-mail, documento para recolhimento da taxa obrigatória. Basta quitá-lo, fazer o upload do comprovante de pagamento no próprio processo e, pronto, seu pedido já seguirá para os setores de análise.

SAIBA MAIS

Os programas governamentais de incentivo à Habitação de Interesse Social (HIS), entre os quais o Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, buscam promover ocupação urbana de forma planejada para estados e municípios e facilitar o acesso da população de baixa renda ao financiamento para a casa própria, reduzindo o déficit habitacional do país.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº. 206/2008, que institui o Código de Obras de Sertãozinho, projetos de construção tidos como de interesse social contam com algumas vantagens, entre as quais maior rapidez na tramitação da documentação de entrada e liberação da licença para construir.

Ao longo de 2022, o Departamento Técnico de Obras da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, por meio do setor de Aprovação de Projetos, analisou 214 requerimentos do tipo.