Se aprovado, projeto beneficiará pessoas com doenças graves

10/05/2022

O projeto do vereador Renatinho Schiavinato prevê isenção de IPTU para pessoa com doenças graves.

De acordo com o vereador Renatinho Schiavinato, não existe uma legislação de alcance nacional que garanta a isenção do IPTU para pessoas com determinadas doenças ou algum tipo de patologia.

“Como o IPTU é um imposto municipal, algumas cidades já possuem legislação própria garantindo, assim, a isenção desse imposto para pacientes com doenças graves, pessoas com deficiência ou idosos. Diante disso, solicitei, por meio de requerimento, que o Executivo aprove esta lei que é a isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças graves e pacientes em estágios terminais”, comentou o vereador.

Uma vez aprovado pelo Executivo, poderão ficar isentos de pagarem o IPTU pessoas consideradas e diagnosticadas com as seguintes patologias:

- Neoplasia Maligna (câncer);

- Espondiloartrose Anquilosante;

- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

- Tuberculose;

- Hanseníase;

- Esclerose Múltipla;

- Cegueira;

- Paralisia irreversível e incapacitante;

- Cardiopatia;

- Doença de Parkinson,

- Nefropatia;

- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);

- Contaminação por radiação;

- Hepatopatia;

- Fibrose Cística, além de outras definidas pela Administração Municipal.