Secretaria de Saúde realiza audiência pública de prestação de contas

08/10/2024

A Prefeitura Municipal de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Saúde, realizará a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2024, abrangendo os meses de maio a agosto. O evento acontecerá na próxima quinta-feira, 10 de outubro, às 9h, na Câmara Municipal de Sertãozinho.

A audiência está em conformidade com a Lei Complementar nº 141 de 2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde. A lei também define o que pode ser considerado despesa em saúde, destacando a importância do planejamento e do controle social.

A participação da população é fundamental nesse processo, pois a audiência é uma oportunidade para os cidadãos conhecerem e acompanharem de perto a aplicação dos recursos públicos na área da saúde, além de contribuírem com sugestões e questionamentos que possam melhorar os serviços oferecidos.

A Câmara Municipal de Sertãozinho está localizada na Avenida Egisto Sicchieri, 1.289, Jardim Diamante.