Solicitações para uso de quadras esportivas para eventos sem finalidade comercial já podem ser feitas on-line

23/08/2023

A Prefeitura de Sertãozinho, através da Secretaria de Administração, divulga nova função do SIM Sem Papel. Agora, entidades interessadas em promover atividades de interesse público, como congressos, encontros, palestras, retiros ou afins, já podem protocolar pedidos para uso gratuito de quadras esportivas das secretarias de Esportes e Lazer ou Educação via plataforma Sem Papel.

PASSO A PASSO
A solicitação feita on-line dispensa o deslocamento até a Central de Atendimento e a espera em filas. Acompanhe como fazer:

1. Acesse o site da Prefeitura de Sertãozinho: www.sertaozinho.sp.gov.br
2. Na aba “Cidadão”, clique em “Sem Papel”
3. Cadastre-se ou faça login
4. Clique em “Protocolos”
5. Na aba “Informações – passo 2”, selecione o assunto desejado:
 Autorização de Permissão de Uso Gratuito de Próprio Público Escolar por interesse público (Secretaria de Educação); OU
 Autorização de Permissão de Uso Gratuito de Próprio Público Esportivo por interesse público (Secretaria de Esportes e Lazer)
6. Preencha a tabela com todos os dados do evento, entre os quais: nome, data, horários de início e término, quantidade prevista de pessoas, programação detalhada e responsável
7. Anexe os documentos solicitados: cartão de CNPJ ou contrato social da entidade, documento oficial com foto do responsável pelo evento e a programação
8. Clique em “Protocolar”

Todos os requerimentos serão analisados pela secretaria responsável pela quadra e pela Secretaria de Governo. A liberação é feita desde que a solicitação de uso não atrapalhe o planejamento e a agenda de eventos previamente realizados. Vale lembrar que o uso das quadras deve ser, necessariamente, para realização de eventos sem finalidade comercial.

A permissão será concedida com termo de compromisso de preservação e responsabilização pela entidade, além do ressarcimento em caso de danos aos bens públicos, conforme a Lei Municipal n° 5.497 de 2013.

SIM SEM PAPEL
O SIM Sem Papel é uma iniciativa que visa, gradualmente, acabar com a necessidade de utilização de papel em serviços disponibilizados pela Prefeitura. Todos os trâmites públicos serão disponibilizados de forma digital e com total segurança, pois todos os documentos possuem assinatura eletrônica.