STF julga separação de bens em casamento de idoso

10/07/2023

Uma ação no Supremo Tribunal Federal contesta um artigo do Código Civil que garante o regime de separação de bens em casamentos envolvendo idosos maiores de 70 anos.

A procuradoria geral da república, a PGR, enviou ao STF um parecer favorável à constitucionalidade do artigo.

A ação que contesta esta constitucionalidade partiu de um cônjuge que quer entrar na partilha dos bens do companheiro falecido.

A união estável foi realizada quando o companheiro tinha 72 anos. A Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas as demais instâncias negaram.

Agora, o processo será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data para o julgamento.

Enquanto isso, o Artigo do Código Civil que garante a separação de bens em casamento ou união estável de maiores de 70 continua valendo.