STF nega definitivamente troca de aposentadoria

07/02/2020

A troca de aposentadoria,ou a reaposentadoria, foi rejeitada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte definiu que o aposentado não pode cancelar a aposentadoria atual para pedir outro benefício mais vantajoso com base nas contribuições feitas após aposentar. Esse tema é diferente da desaposentação, negada também pelo STF há dois anos.

Na desaposentação era possível recalcular o valor do benefício com base em contribuições feitas antes e após a concessão do benefício. Ficou definido também que aposentados que já haviam feito o recalculo e ganhado na Justiça um novo valor terão a aposentadoria maior mantida.

O recurso de reaposentadoria foi apresentado no STF pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

A alegação do Supremo para negar o pedido foi de que a lei de benefício da Previdência Social não permite cálculo de aposentadoria com base contribuições partidas de benefícios pagos pelo INSS.