Trabalhador terá que pagar por perícia

17/07/2021

O trabalhador que precisar de uma perícia médica para conseguir um benefício do INSS terá que pagar pelo serviço.

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados prevê que o segurado pague uma perícia particular para dar celeridade ao processo.

Ao final, caso o trabalhador tenha o benefício concedido, o INSS deverá ressarcir o valor gasto com a perícia.

A medida não vale para trabalhadores de baixa renda, que poderá acessar o serviço particular, mas que deverá ser pago pelo governo.

De acordo com a proposta é considerado trabalhador de baixa renda quem recebe até três salários-mínimos por mês. Vale lembrar que a medida é voltada para solicitações de benefícios que estão na Justiça.

A proposta ainda será votada em plenário e depois enviada para análise no Senado Federal.