Três anteprojetos constam na pauta de hoje, terça-feira, dia 07, na Câmara de Sertãozinho; sessão tem início às 18h

07/12/2021

- Anteprojeto de Lei nº 105 - Vereador Fernando Francisco da Silva - Dispõe sobre o número limite máximo de alunos em relação à área útil (m2) da respectiva sala de aula nas instituições da rede municipal de ensino de nossa cidade e do Distrito de Cruz das Posses.

- Anteprojeto de Lei nº 107 - Vereadores Edna Costa e Fernando Francisco da Silva - Dispõe sobre “Programa IPTU Social” que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas de baixa renda cadastradas no CAD ÚNICO e dá outras providências.

- Anteprojeto de Lei nº 109 - Vereador Renato Aparecido Schiavinato - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de reservatórios de água potável em condomínios horizontais e verticais, no Município de Sertãozinho.

Esses projetos estão disponíveis no site www.camarasertaozinho.sp.gov.br.

Mais informações: TV Câmara (canal aberto 46.2), Facebook (Câmara Municipal de Sertãozinho) e Canal do YouTube (Câmara Municipal de Sertãozinho – SP- Oficial).