Três indicações e três projetos de leis serão votados na Câmara de Sertãozinho nesta semana

18/04/2022

Segunda-feira, dia 18, às 18h

1 - Projeto de Lei nº 136/2021 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a área de terras que especifica e dá outras providências.

2 - Indicação nº 18/2022 - Vereadora Edna Costa - Indica ao Executivo Municipal a implantação, em nosso Município, do projeto de lei que “institui o “Programa Tem Saída”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

3 - Projeto de Lei nº 10/2022 - Executivo - Cria cargos públicos no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Sertãozinho e dá outras providências.

Terça-feira, dia 19, às 18h

1 - Indicação nº 02/2022 - Vereador Fernando Francisco da Silva - Indica ao Executivo Municipal a implantação do projeto de lei que “dispõe sobre a contratação de professor de apoio especializado e/ou formado para as crianças com necessidades especiais na educação infantil da rede municipal de ensino”.

2 - Indicação nº 15/2022 - Vereador William da Silva Domingos - Indica ao Executivo Municipal o projeto de lei que “dispõe sobre a implantação de um Centro Especializado de Reabilitação - CER, em nossa cidade”.

3 - Projeto de Lei nº 31/2022 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 359.000,00 à Secretaria Municipal da Saúde para aquisição de equipamentos médicos).