Tribunal de Justiça e Prefeitura firmam termo para agilizar ações de execução fiscal na cidade

11/05/2017

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Sertãozinho firmaram, na última segunda-feira, dia 08, o Termo de Cooperação Técnica, para agilizar as ações de execução fiscal na cidade.

O convênio prevê a realização de mutirões em que serão identificados e eliminados os casos com valor de cobrança inferior a 30 Ufesps (algo em torno de R$ 752,00). Também será criado um núcleo de trabalho, para monitoramento e atendimento especial às demandas de valor superior a R$ 50 mil.

As execuções fiscais são ações judiciais de cobrança de dívida de impostos e taxas e representam cerca de 56% dos 20 milhões de processos que estão em andamento na Justiça paulista.

Muitas vezes os valores das dívidas cobradas pelas prefeituras são inferiores ao custo de um processo. “Nas comarcas com as quais já firmamos convênios semelhantes, os resultados têm sido muito positivos, porque há uma racionalização dos serviços”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Durante o ato, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, agradeceu ao prefeito Zezinho Gimenez pela adesão. “O trabalho será benéfico para o município, que terá mais chances de recolher os tributos devidos, e para o Judiciário, pois haverá redução no número de feitos em andamento”, disse o presidente.

De acordo com informações apuradas junto aos órgãos competentes, atualmente, existem cerca de 40 mil execuções em andamento em Sertãozinho, sendo que cerca de 25% das ações pendentes são de valor inferior a 30 Ufesps.

Tanto o prefeito Zezinho Gimenez quanto o procurador-geral do município, Heraldo Dalmazo, concordam que a iniciativa só trará benefícios para a população de Sertãozinho.

“Com isso, o objetivo é diminuir o número de processos e ‘fazer andar’ os que ficarem. Isso traz um resultado de aumento de arrecadação. A ideia é conscientizar a população; sobretudo os inadimplentes, de que será dada uma oportunidade de parcelamento, desconto e extinção de alguns processos. Mas, os que ficarem, o Judiciário vai intensificar a cobrança”, explicou Dalmazo.

Também estiveram presentes nesse encontro: o juiz Nemércio Rodrigues Marques; o desembargador Antonio Luiz Pires Neto; a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Renata Mota Maciel Madeira Dezem; e o poeta Paulo Bomfim.