Vereador comenta sobre a necessidade de Sertãozinho conceder cadeiras de rodas aos usuários do SUS

05/04/2022

Com objetivo de atender as pessoas com deficiência que não têm condições de comprar cadeiras de rodas, o vereador Fernando Francisco da Silva (Babá da Farmácia) apresentou, nesta semana, um projeto de lei que aborda a doação desse equipamento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela redação, o morador precisaria comprovar que não possui recursos para a aquisição desse equipamento e, também, apresentar um laudo médico.

O projeto de lei foi aprovado na sessão da última segunda-feira, dia 28, e segue, agora, para apreciação do Executivo.

“É preciso lembrar que, na Constituição Federal, educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social e a assistência aos desamparados, por exemplo, são direitos sociais de todos”, comentou o vereador Babá da Farmácia, que completou: “sabemos que embora uma norma interna do Ministério da Saúde estabeleça a previsão de fornecimento de próteses e cadeira de rodas, na prática, nota-se que esse serviço público não atinge a maioria dos municípios brasileiros, sobretudo aqueles mais necessitados pela situação de pobreza”.