Vereadora cria comissão específica para acompanhar situação dos rancheiros de Cruz das Posses e adjacentes

28/02/2022

Um projeto de resolução, da vereadora e presidente da Câmara de Sertãozinho, Edna Costa, foi aprovado no último dia 21, propondo uma Comissão de Assunto Relevante para acompanhar os trabalhos acerca da REURB (Regularização Fundiária Urbana) de Sertãozinho.

Durante a aprovação, foram designados para a referida comissão os seguintes vereadores: Frederico de Moraes Carvalho, Marcelo Orlando Domenici, Maria José Pereira (PV), Renato Aparecido Schiavinato e William da Silva Domingos.

O contexto; relembre!

No início deste mês, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a propositura de número 03, sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Sertãozinho.

De autoria da vereadora Edna Costa e do vereador Renato Aparecido Schiavinato, a propositura foi assinada também pelos demais parlamentares.

Em síntese, a REURB (Regularização Fundiária Urbana) é um procedimento administrativo instituído por lei federal, que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados localizados em áreas com uso e características urbanas.

Foi criada com o propósito de reduzir, e até mesmo sanar, os efeitos gerados pelos parcelamentos irregulares do solo. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.

Esse tema vem sendo amplamente discutido, uma vez que inúmeros cidadãos que residem ou mantêm ranchos no Distrito de Cruz das Posses e regiões adjacentes correm o risco de terem suas propriedades demolidas. Na ação do Ministério Público há, por exemplo, a alegação de que os ranchos não respeitam a distância de cem metros da margem do Rio Pardo, além de outros apontamentos.

Nas últimas semanas, o assunto prosseguiu com reuniões no Executivo, no Legislativo e com advogados que representam os rancheiros que, por sua vez, aguardam uma solução diante desse impasse.

“A criação dessa comissão vem ao encontro do nosso trabalho que é justamente acompanhar cada ‘passo’ desse assunto. A Câmara segue ao lado dessas famílias, pois os vereadores entendem as questões que envolvem o futuro desses cidadãos”, finalizou a presidente da Casa de Leis, a vereadora Edna Costa.