Vereadora de Sertãozinho apresenta anteprojeto sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

21/02/2020

Nesta semana, a vereadora Cássia Guarneire Soares Daneze (Cássia do Mercado) apresentou o anteprojeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), em Sertãozinho.

A propositura foi lida, discutida e aprovada na sessão da última segunda-feira, dia 17. “A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem por finalidade atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, etnia, orientação sexual e outras ações que visam combater a discriminação e violência contra a mulher, assegurando-lhe a plena participação nas atividades políticas, econômicas e sociais”, declarou a vereadora Cássia.

Ainda, segundo a justificativa do anteprojeto, “o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher orienta-se pelos princípios de igualdade e respeito à diversidade, de equidade, de autonomia das mulheres, de laicidade do Estado, de universalidade das políticas, de justiça social, de transparência dos atos públicos e de participação e controle social”.