Vereadora de Sertãozinho sugere aplicar multa para quem fraudar ordem de preferência de imunização contra a Covid-19

25/04/2021

Prezando pela transparência nas informações quanto aos procedimentos da vacinação contra a Covid-19, em Sertãozinho, a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Edna Fedossi de Souza Garcia da Costa (Edna Costa), apresentou um anteprojeto de lei, no qual ela sugere ao Executivo aplicar uma multa para quem cometer fraude e burlar a ordem de preferência de imunização.

Pelo projeto, a multa chegaria a 1.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) - algo equivalente a aproximadamente R$ 43 mil.

O agente público, responsável pela aplicação da vacina, e seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, também seriam penalizados. E, se o imunizado for agente público, a multa poderia ser o dobro, ou seja, 3.000 (UFESPs).

“Os recursos financeiros arrecadados com essas multas poderiam, por exemplo, ser destinados para o Fundo Municipal de Saúde e aplicados, preferencialmente, em campanhas de imunização e conscientização da população”, pontuou a vereadora Edna Costa.