Vereadores assinam propositura que trata sobre a criação do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial

15/11/2022

A vereadora e presidente da Câmara de Sertãozinho, Edna Costa, apresentou, na última quinta-feira, dia 10, uma propositura ao Executivo sobre instituir o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial.

O projeto, que também foi assinado pelos demais parlamentares, visa discutir a destinação de recursos para o financiamento de programas e ações relativas à Igualdade Racial e combate ao Racismo assegurando, assim, os direitos sociais de negros e negras, bem como estabelecendo condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Pelo projeto, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) faria a gestão e a fixação de critérios para a utilização de tais recursos públicos.

Também, fariam parte das atribuições do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em relação ao referido fundo: elaborar anualmente um plano de aplicação dos recursos; definir critérios fixando procedimentos para a aprovação de projetos a serem financiados; dar visibilidade aos projetos selecionados, com base nos editais a serem financiados, e monitorar e avaliar a aplicação dos recursos, por intermédio de balancetes, relatório financeiro e outros documentos oficiais.

Além disso, fiscalizar os programas, os projetos e os serviços financiados com os recursos desse fundo; solicitar aos responsáveis informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação das atividades apoiadas, e desenvolver estratégias relacionadas à ampliação da captação de recursos para o Fundo Municipal da Igualdade Racial e Combate ao Racismo.

"Nós precisamos, cada vez mais, discutir essas pautas, pois elas são necessárias. De um modo geral, o país precisa reparar uma questão histórica com essa parcela da população, que foi morta e bastante prejudicada, e ainda é no atual contexto. Quanto ao Fundo Municipal, penso que devemos trabalhar sempre para o protagonismo de negros e negras apoiando-os em todos os sentidos, seja ao acesso à educação, ao mercado de trabalho e, também, em diversas áreas", concluiu a vereadora Edna Costa.