Vereadores de Ribeirão Preto aprovam seis matérias durante sessão ordinária

28/02/2020

Nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, iniciando os trabalhos da sétima sessão ordinária de 2020, os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussões o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, autorizando a concessão real de uso de imóvel de propriedade do município à Sociedade Lítero Musical de Ribeirão Preto.

Em regime de urgência especial, o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), justificou o projeto de lei de sua autoria, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do município de Ribeirão Preto, o Congresso de reabilitação Oral, Periodontia e Implantodontia. Aprovada a matéria.

O projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), estabelecendo a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mães de pessoas com microcefalia no âmbito do município de Ribeirão Preto, recebeu um substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Em seguida os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, suspendendo a execução dos artigos 4º e 6º da Lei nº 14226/2018, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça que os julgou inconstitucionais.

Concedendo o Título de Cidadão Ribeirão-pretano à Augusto Cesar Balieiro, projeto de decreto legislativo de autoria do vereador André Trindade (DEM), foi aprovado.

Encerrando as discussões da Ordem do Dia, foi aprovado o projeto de Lei Complementar revogando a Lei Complementar nº 1780 de 2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a cessão de direito real de uso, por comodato, de área à Rádio Renascença Ltda.