Vereadores de Ribeirão Preto rejeitam dois vetos do Executivo durante sessão ordinária

Vereadores de Ribeirão Preto rejeitam dois vetos do Executivo durante sessão ordinária
Atendimento prioritário às pessoas com microcefalia nos estabelecimentos de saúde públicos e privados é aprovado / FOTO: DIVULGAÇÃO

21/02/2020

No início da sessão ordinária desta quinta-feira, 20 de fevereiro, os vereadores aprovaram o uso de Tribuna Livre pelo médico Ulysses Strogoff de Matos, que veio expor, em nome do SIMESP – Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, a situação do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

Como foi recentemente divulgado pela imprensa, o HC corre o risco de perder leitos com a redução do quadro de funcionários, em função de demissões voluntárias e aposentadorias. O presidente Lincoln Fernandes (PDT) e demais vereadores se mostraram dispostos a auxiliar para que este quadro seja revertido.

Dois vetos de autoria do Executivo Municipal foram rejeitados, iniciando as discussões da Ordem do dia. O primeiro ao projeto de lei de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), dispondo sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, nas creches e nas escolas municipais de Ribeirão Preto; e o segundo projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), que trata sobre a exigência em receitas médicas do sus, informações sobre as farmácias populares no município de Ribeirão Preto.

Em regime de urgência especial foi aprovado o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 477.525,66, para atender a necessidade de adequação orçamentária, inclusão e remanejamento entre natureza de despesa nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício.

Em discussão única, os parlamentares aprovaram o projeto de autoria do vereador Rodrigo Simões que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com microcefalia nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Ribeirão Preto.

A última matéria da pauta, o projeto de lei complementar, também de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade à Fazenda Pública do estado de São Paulo, localizado no loteamento Parque e Cidade Industrial Lagoinha, recebeu requerimento de adiamento de discussão por uma sessão. Aprovado o requerimento, encerrando as discussões da noite.


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