Veto a adicional para cuidador é questionado

18/12/2018

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o IBDP, está questionando a AGU. Isso porque a Advocacia Geral da União fez um cálculo e concluiu que se os adicionais de 25% forem liberados para todos os aposentados e pensionistas do INSS que precisam de cuidador.

O prejuízo para a previdência seria de R$ 5 bilhões por ano. Atualmente o INSS disponibiliza, na própria agência, esse adicional de 25% aos aposentados por invalidez que precisam de cuidador.

Segundo o INSS, hoje, mais de 233 mil e 600 pessoas recebem esse valor. Sendo 221 mil aposentados por invalidez previdenciária e 11 mil aposentados por acidente de trabalho.

Outros beneficiários precisam requerer o adicional por meio de um processo judicial. Mas a AGU pediu justamente que esses processos, que correm na justiça, sejam suspensos.

Para o IBDP, sem perícia não há como saber quantas pessoas seriam realmente beneficiadas com esse adicional. E, segundo o instituto, o impacto social deve pesar mais que o impacto econômico nesses casos.

Em agosto o Superior Tribunal de Justiça determinou que o adicional de 25% seja pago a todos os aposentados e pensionistas da seguridade social que precisem de assistência de cuidador.

O pedido de suspensão desses processos aguarda uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.