Vigilantes terão direito a aposentadoria especial

11/12/2020

Os vigilantes ganharam na Justiça o direito de aposentar mais cedo. A aposentadoria especial para a categoria foi concedida por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A medida vale tanto para os profissionais que usam arma de fogo no trabalho quanto para os que não usam. A decisão tem início imediato e vale para todos os processos de aposentadoria de vigilantes que estão em tramitação na Justiça pelo país.

Além disso, o vigilante que se aposentou nos últimos dez anos poderá entrar na Justiça e pedir um recálculo do benefício. A briga pela aposentadoria especial dos vigilantes é antiga.

Desde 1997, o INSS não reconhece a atividade como nociva. Vale lembrar que a decisão do STJ só vale para vigilantes já aposentados ou que utilizarão a regra antiga para aposentar.

A medida não vale para quem vai se aposentar pelas novas regras da reforma da previdência aprovada no ano passado.