Após decisão do STF, projeto de lei será encaminhado ao Legislativo para formalizar a alteração

25/02/2025

A Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto passará a se chamar Polícia Metropolitana. A mudança foi determinada pelo prefeito Ricardo Silva após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, que autorizou os guardas municipais a atuarem no policiamento ostensivo. Um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal ainda nesta semana para formalizar a alteração.

Até então, as guardas municipais tinham como principal função a segurança patrimonial de espaços públicos e a preservação dos direitos dos cidadãos. Com a decisão do STF, a Polícia Metropolitana poderá realizar prisões em flagrante, patrulhamento ostensivo e comunitário, incluindo abordagens e revistas, mas sem poder de investigação.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal legaliza o que já ocorre na prática, garantindo que nossos guardas municipais sigam atuando na segurança da cidade, sempre dentro dos limites de competência das polícias Civil e Militar, com as quais trabalharemos em parceria”, destacou o prefeito Ricardo Silva.