23/04/2025

Atendendo à legislação vigente (Art. 165 da Constituição Federal), na sexta-feira, 25, às 18h, o Governo Municipal de Sertãozinho realiza a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) – 2026/2029. A ação acontece na Câmara Municipal, mais precisamente no plenário “Vereador Primo Guidoni”.

A Audiência Pública é aberta à população em geral e tem por objetivo garantir transparência e a participação do Legislativo na definição das prioridades e investimentos de médio prazo, assegurando que o plano reflita as necessidades e expectativas da população.

Em Sertãozinho, a elaboração do PPA, que compete ao Executivo, contou com etapas que envolveram a participação popular, tanto no formato online, quanto no presencial – atividades que integram o Orçamento Participativo.

Após apresentação, apreciação e aprovação do PPA pela Casa de Leis, o documento servirá como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).