04/07/2024

No último dia 30, durante a sessão ordinária o vereador Antônio César Peghini, o Cesinha, apresentou uma indicação sugerindo ao Executivo Municipal a aplicação de sanções administrativas a pessoas que utilizem bonecos do tipo "bebê reborn" ou artifícios semelhantes para obter, de forma indevida, benefícios e prioridades destinados exclusivamente a crianças de colo e seus responsáveis.

A indicação visa coibir uma prática que tem ganhado repercussão nos últimos meses: o uso de bonecas hiper-realistas para garantir vantagens como atendimento preferencial em unidades de saúde, prioridade em filas e gratuidades que deveriam ser destinadas a crianças reais e seus responsáveis.

O vereador ressaltou ainda que a proposta prevê penalidades que variam de 30 a 100 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) aplicadas conforme a gravidade da infração. Os recursos arrecadados seriam destinados aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo ações voltadas à primeira infância.

“O combate a essa fraude é essencial para garantir a ética nas relações sociais e o respeito aos direitos das crianças reais. Não podemos permitir que privilégios destinados à proteção social sejam usados de forma indevida, pois isso fere princípios fundamentais da boa-fé e da solidariedade”, finalizou o vereador.