10/07/2025

O escritório Volpe Zanini Advocacia, por meio da atuação da Dra. Marília Volpe Zanini Mendes Batista, da Dra. Marina Gouveia de Azevedo Viel e do Dr. Eduardo Rodrigues Pavese, conquistou uma relevante vitória no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao reverter sentença que havia reconhecido fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Sertãozinho (SP).

A decisão de primeira instância havia determinado a cassação do diploma de um vereador eleito, a anulação dos votos do Partido Social Democrático (PSD) e a decretação da inelegibilidade de dois candidatos, sob a acusação de candidaturas femininas fictícias. Com atuação técnica e consistente, a banca demonstrou, por meio de provas documentais e testemunhais, a efetiva participação das candidatas na campanha, a ausência de repasse de recursos por parte do partido e a inexistência de dolo ou intenção fraudulenta.

Por unanimidade, o TRE-SP deu provimento aos recursos e julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral. A Corte entendeu que não havia elementos suficientes para sustentar a gravidade das sanções impostas e reconheceu a legitimidade das candidaturas envolvidas.

“Esse resultado reforça a importância do rigor técnico e da ética na defesa dos direitos políticos, além de demonstrar que a aplicação das leis eleitorais deve sempre ser pautada em provas concretas e no respeito ao devido processo legal”, destaca a advogada Marília Volpe Zanini Mendes Batista.