29/07/2025

O vereador Marcelo Orlando Domenici protocolou uma solicitação junto ao Executivo Municipal para avaliar a possibilidade de reconhecer, no âmbito municipal, a surdez unilateral como deficiência auditiva. O objetivo é garantir às pessoas com essa condição os mesmos direitos e garantias previstos nas normas locais para pessoas com deficiência.

Na justificativa, o vereador destaca que a surdez unilateral, caracterizada pela perda total da audição em apenas um dos ouvidos, é uma condição muitas vezes invisibilizada pelas políticas públicas, apesar dos impactos significativos que provoca na vida dos afetados. Marcelo Domenici ressalta que, embora a legislação federal não reconheça explicitamente essa condição como deficiência auditiva, há amplo debate técnico e social sobre a necessidade de sua inclusão para fins de inclusão social.

“Do ponto de vista funcional, a surdez unilateral compromete a localização sonora e a discriminação auditiva em ambientes com ruído, afetando a comunicação e a interação social, especialmente entre crianças e adolescentes. Isso pode prejudicar a qualidade de vida, o desempenho escolar e a empregabilidade dessas pessoas”, explica o vereador.

Marcelo Domenici reforça ainda que, juridicamente, o Município possui competência para ampliar direitos locais e implementar políticas públicas específicas que atendam às necessidades da população. “Reconhecer a surdez unilateral como deficiência no âmbito municipal representa um avanço importante para a inclusão, a equidade e a justiça social, garantindo o acesso a programas de apoio social, educacional e assistencial”, finalizou o veredor.