REFIS 2025: munícipes podem aproveitar o 13º salário para regularização de dívidas com a Prefeitura

Publicada em: 10/11/2025 08:36 -

Em Sertãozinho, adesão ao REFIS pode ser feita até 22/12/25, no Poupatempo | Foto: LUCAS DIAS / PMS

O 13º salário é uma oportunidade estratégica para equilibrar as contas, e especialistas recomendam que seja usado, principalmente, para quitar dívidas com juros altos. Com a aproximação do fim do ano, milhares de trabalhadores sertanezinos aguardam o pagamento da gratificação: a primeira parcela deve ser paga pelos empregadores até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Para os munícipes que ainda estão inadimplentes com tributos municipais, o Programa de Incentivo de Parcelamento de Débitos Municipais – REFIS 2025,  oferece uma chance de regularização. O programa está em vigor e vai até 22 de dezembro de 2025.

O REFIS 2025 abrange:

- Débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencidos até 31/12/2024;

- Débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas diversas, preços públicos e multas punitivas vencidos até 17/09/2025;

- Débitos de tarifas de água e esgoto, multas e outros valores referentes aos serviços prestados pelo SAEMAS, vencidos até 31/08/2025.

Em todos os casos, o contribuinte pode usar o 13º salário para pagamento à vista, com 100% de desconto sobre juros e multas. No parcelamento, os débitos podem ser divididos em até 72 parcelas, com desconto de até 90% sobre juros e multas. Para débitos residenciais, a parcela mínima é de R$ 50; para pessoas jurídicas (empresas), a parcela mínima é de R$ 100. Pessoas jurídicas com débitos acima de R$ 200 mil têm opções especiais de parcelamento, que variam de 120 a 180 parcelas.

Quem não aderir ao REFIS 2025 terá seu nome incluído na dívida ativa municipal a partir de 2026, podendo ser negativado em órgãos como SCPC e SERASA, e ter até o imóvel ajuizado.

Para aderir, os contribuintes podem procurar o Poupatempo de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h, na Rua Jordão Borghetti, 1661 - Jardim São José. Em Cruz das Posses, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na rua Tenente Isaías, 918. Não é necessário agendamento prévio.

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