Durante a sessão ordinária do dia 30 de outubro, a Câmara Municipal de Sertãozinho aprovou o requerimento de autoria do vereador Acácio Augusto Tobias Vieira (Dr. Acácio Tobias), solicitando ao Executivo Municipal informações sobre ações voltadas à promoção de campanhas permanentes de conscientização sobre o uso racional de medicamentos e os riscos da automedicação, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.912/2024.
A proposta busca verificar se o município já realiza ou prevê a implantação de políticas educativas que orientem a população sobre o uso correto dos medicamentos, prevenindo consequências graves que a automedicação pode gerar, como reações adversas, intoxicações, interações medicamentosas e resistência antimicrobiana — problemas que afetam tanto a saúde individual quanto o sistema público de atendimento.
Na justificativa, o vereador destacou a importância das campanhas contínuas para reduzir práticas inadequadas e incentivar o acompanhamento médico adequado.
“A automedicação é um grave problema de saúde pública. Campanhas educativas permanentes podem salvar vidas e evitar internações causadas pelo uso incorreto de medicamentos. O município tem papel fundamental nesse processo, atuando em UBSs, escolas e canais oficiais de comunicação para orientar a população”, afirmou o vereador.
Com o requerimento, o Legislativo busca garantir o cumprimento da legislação federal e incentivar a construção de uma política municipal de promoção da saúde, valorizando o acompanhamento profissional e o uso seguro de medicamentos.