Vereadores Renatinho Schiavinato e Eduardo da Segurança solicitam uma Comissão de Infraestrutura Área em nosso município para tratar exclusivamente de emaranhados de fios e cabos soltos por toda cidade para evitar acidentes e melhorar a poluição visual.

A questão dos fios e cabos soltos nas cidades é um problema recorrente no Brasil, e em Sertãozinho e Cruz das Posses não é diferente e envolve segurança pública e poluição visual, sendo tratada por diversas instâncias, incluindo comissões municipais e agências reguladoras.

Em várias cidades, como Ribeirão Preto e Ourinhos, foram criadas comissões específicas ( Comissão de Infraestrutura Aérea ) para fiscalizar e notificar as empresas responsáveis pela fiação. Essas comissões geralmente envolvem a prefeitura, a câmara municipal e as concessionárias (energia, telefonia, internet) para atuar em conjunto na organização e retirada de cabos inutilizados.

Prefeituras: Têm o poder de fiscalizar e notificar as empresas, podendo aplicar multas por descumprimento das normas municipais de ocupação do espaço público.

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): É o órgão federal que regula o setor elétrico brasileiro e as normas para o uso dos postes.

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): Regula os serviços de telecomunicações e, junto com a ANEEL, estabelece as regras para a instalação de cabos de internet e telefonia nos postes.

Concessionárias de Energia: São as proprietárias dos postes e, por lei, responsáveis por fiscalizar e notificar as empresas terceiras (de telecomunicações) que utilizam sua infraestrutura para que façam a manutenção e retirada dos fios soltos ou rompidos.

Legislação e Medidas

Projetos de lei em níveis municipais e estaduais têm buscado endurecer a fiscalização, prevendo multas pesadas para as empresas que não se adequarem às normas, que incluem a altura mínima da fiação e a retirada de cabos em desuso. A segurança é a principal preocupação, devido ao risco de acidentes, como eletrocussão de pedestres ou motociclistas.